Normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP (CEUA-EERP/USP) destaca a importância de os pesquisadores conhecerem as informações disponíveis na página do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), em:
https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea
As normativas do CONCEA (Lei, Decreto, Resoluções Normativas, Orientações Técnicas e Outros) estão disponíveis aqui.
Abaixo, as novas normativas do CONCEA, com destaque nos pontos principais:
Resolução CONCEA/MCTI Nº 49, de 7 de maio de 2021
Resolução GM Nº 50, de 13 de maio de 2021
Resolução Normativa CONCEA Nº 51, de 19 de maio de 2021
Resolução Normativa CONCEA Nº 52, de 19 de maio de 2021
Resolução Normativa Nº 53, de 19 de maio de 2021
